O Proponente de Projeto ou Ação, que será validada pelo organizador local da Semana, no caso a FEAM, terá de pertencer a uma das seguintes categorias:

- Administração/autoridade pública
- Associação/ONG
- Empresa/indústria
- Estabelecimento educacional
- Outra (exemplo: hospital, lar da terceira idade, instituição cultural)

O Projeto/Ação deve, obrigatoriamente, ser uma atividade desenvolvida e voltada para a III Semana Mineira de Redução de Resíduos, e deverá ser realizada entre o dia 17 e o dia 25 de Novembro 2012. No entanto, a ação poderá ser uma mostra das ações de redução já previamente implementadas e ou em desenvolvimento pelo proponente.

Implicação de Proponente de Projeto/Ação

- A ação deverá ser sem fins lucrativos e de acesso gratuito.

- A ação deverá valorizar e encorajar práticas positivas.

- A ação deverá ser desenvolvida num espírito de abertura e de cooperação e não numa lógica de confronto.

- A ação não poderá estar associada a qualquer iniciativa política ou religiosa e não contrariará nem a moral, nem os bons costumes.

- A ação realizar-se-á no respeito da lei e da regulamentação ambiental do país onde decorrer a operação e após a obtenção, caso necessário, de todas as autorizações e garantias requeridas à sua realização.

- As ações serão realizadas por proponentes claramente identificados que poderão ser grupos e instituições (coletividades) ou individuos (as pessoas serão aceitas com a condição de deterem um estatuto reconhecido pelas autoridades locais, por exemplo: um responsável de compostagem).

- Cada ação ficará registrada através de um boletim de inscrição junto do Organizador de referência e deverá ser oficialmente validada por esse mesmo Organizador (no caso, a FEAM).

- O Proponente de Projeto compromete-se a utilizar o logótipo da Semana Mineira e Européia, e o logotipo LIFE, exclusivamente no quadro da sua ação validada, ficando os direitos de utilização dos logotipos limitados a essa ação – não podendo o mesmo ser utilizado fora do contexto citado.

- Os logotipos ou qualquer outra marca institucional da Semana de Redução de Resíduos (Mineira, Européia), não poderão ser associados ou utilizados em nenhum produto ou equipamentos utilizados nos projetos e nas ações a serem realizadas.

- O Proponente de Projeto compromete-se a avaliar a sua ação após a sua realização (avaliação qualitativa/ quantitativa), em função dos indicadores que tenha especificado no boletim de inscrição (alguns exemplos: o número de visitantes, a quantidade de resíduos evitados).

- Salvo indicação contrária no boletim de inscrição, a ação validada candidata-se automaticamente à seleção dos Prêmios da Semana Européia da Redução de Resíduos.
Natureza das Ações Válidas

Atualmente, a gestão dos resíduos na Europa, está fortemente influenciada por uma série de regulamentações européias baseadas numa hierarquia que atribui a prioridade à prevenção dos resíduos na fonte (o melhor resíduo é o que não chegou a ser gerado). Segundo esta hierarquia, a Semana Européia da Redução de Resíduos põe a tônica na prevenção da geração de resíduos antes de seu descarte e coleta.

Para que possa ser validada, a ação proposta deverá incidir sobre um ou vários dos seguintes temas:

1. Demasiados resíduos: ações que visem a tomada de consciência da necessidade de reduzir a quantidade de resíduos gerados, devendo pôr a tônica na prevenção da geração de resíduos e no impacto em termos ambientais, sociológicos e econômicos, sobretudo para evitar a confusão entre o ato de prevenção e o da separação de resíduos.
2. Produzir melhor: ações que divulguem as medidas tomadas pelas empresas e indústria e que permitam reduzir a quantidade de resíduos gerados pela sua atividade econômica, não só reduzindo os resíduos produzidos nos escritórios, com a sensibilização dos fornecedores e economizando, mas também integrando a prevenção dos resíduos nos critérios de concepção dos produtos e em todas as etapas de fabricação (eco-concepção, produção ecológica).
3. Consumir melhor: ações que levem o consumidor a refletir sobre as suas escolhas de consumo e pensar no ambiente cada vez que fizer uma compra: escolher produtos reutilizáveis, pouco ou não embalados, com rótulos ecológicos; alugar em vez de comprar; preferir a água filtrada à água engarrafada; comprar a granel; pensar nos produtos desmaterializados (culturais, que não geram resíduos diretos)
4. Prolongar a vida dos produtos: ações que procurem relembrar que os produtos podem ter uma segunda vida, que incentivem o adiamento da compra de um novo produto, recorrendo à reparação ou à reutilização, que encorajem a doação de produtos que já não tenham utilidade.
5. Menos desperdício: ações que promovam soluções que evitem o descarte desnecessário para o lixo: vigilância das datas limite de consumo dos produtos, fabricação de compostagem, "Publicidade aqui não"  

Será recusada qualquer ação que tenha como objeto tema diferentes dos que tenham aqui sido referidos. Alguns exemplos: as ações que se baseiem unicamente na coleta para areciclagem, visitas a centros ecológicos, exposição ou animação do tema « escolher melhor», serão recusadas.

A problemática geral da gestão dos resíduos e dos seus desafios poderá ser abordada no quadro de uma ação, se indicar claramente a prioridade da prevenção na hierarquia da gestão dos resíduos.