Atenção: o Sistema de Licenciamento Ambiental encontra-se indisponível no momento devido à manutenção.

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De acordo com o § 2º do art. 8° da Resolução Semad n°2.890/2019, o período de indisponibilidade será desconsiderado dos prazos processuais para atendimento das demandas. 

 

Desculpem-nos o transtorno.

22/08/2024, 17:00