A gestão adequada de resíduos sólidos é um desafio imposto à maioria dos municípios brasileiros. Apesar de avanços palpáveis na economia, o Brasil ainda contabiliza déficit no setor de infra-estrutura de saneamento, em especial em relação à disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Estatísticas demonstram que a presença dos “lixões a céu aberto” ainda é uma incômoda realidade para a população brasileira, especialmente para aquela de baixa renda, justamente a parcela populacional que está mais sujeita aos efeitos negativos das doenças advindas da existência desse tipo irregular de disposição de lixo.
Na área industrial, vários setores já avançaram bastante em relação à gestão dos resíduos gerados em decorrência de suas atividades, mas ainda persiste, de um modo geral, o desconhecimento da sociedade sobre como devem ser tratados esses rejeitos. O conhecimento dessa situação gera não mais só mais segurança para a sociedade como também oportunidade de negócios para empresários. “A gestão adequada dos resíduos promove qualidade de vida para a população e o desenvolvimento sustentável”, declara o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira. É justamente essa a premissa do Projeto Estruturador (PE) Resíduos Sólidos, uma iniciativa decisiva do Governo de Minas para a erradicação dos lixões do Estado e para o desenvolvimento de mecanismos sustentáveis de gestão de resíduos.
Para enfrentar esses desafios, o Governo de Minas realiza, desde de 2003, um intenso esforço para a adequação da disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado. Foi criado, neste mesmo ano, pela Feam, o programa Minas sem Lixões, uma ferramenta de apoio aos municípios mineiros para o alcance da qualidade ambiental. Na segunda gestão, no início de 2007, o governo deu outro passo decisivo para o alcance da sustentabilidade. O Programa Minas sem Lixões foi incorporado, aliado a uma série de outras ações, ao Projeto Estruturador Resíduos Sólidos.
O Projeto, que só em 2007 investiu, em recursos do orçamento, aproximadamente R$ 5 milhões, tem como objetivo principal promover e fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos com vistas à melhoria da saúde ambiental. A meta finalística é que, até 2011, 60% da população seja atendida por sistemas adequados de disposição final de resíduos sólidos urbanos. Há quatro anos, 90% dos municípios mineiros dispunham os resíduos em lixões. “Sabemos que a falta de infra-estrutura de saneamento é um desafio a ser vencido no Brasil e em Minas. Por isso estamos executando e desenvolvendo programas de orientação e parceria com os municípios mineiros para resolução destes problemas no Estado”, explica José Cláudio Junqueira.
Para enfrentar esses desafios o Projeto Estruturador Resíduos Sólidos é baseado em ações de desenvolvimento de instrumentos de incentivo à implantação de sistemas de disposição final adequada abrangendo municípios e empreendimentos geradores de resíduos sólidos, educação e extensão ambiental e apoio à Implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem.
Novo paradigma social
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, a sociedade vem apresentando, nas últimas décadas, um aumento considerável em seus padrões de consumo. Esse aumento acarretou um acréscimo na geração de resíduos, o que teve como impacto direto o desequilíbrio ambiental. Nesse contexto o Projeto Estruturador Resíduos Sólidos se mostra, cada vez mais, um instrumento essencial diante da perspectiva de crescimento na qual se encontra o Brasil.
Segundo Carvalho, é imperativa a adoção de medidas de redução, reutilização e reciclagem desses resíduos. “Estamos diante de um novo sistema econômico, onde, na área da reciclagem, o lixo se tornou uma mercadoria. No caso de Minas, queremos que esse processo tenha uma forte inserção social, gerando emprego e renda para uma parcela da sociedade que vive de atividades associadas à catação”, declarou.
Na avaliação do secretário, para atingir esse objetivo, o Estado deve ser o ponto de referência na gestão de resíduos, contribuindo de forma decisiva para realização de medidas ambientalmente sustentáveis. “Estamos em um momento em que, cada vez mais, o conhecimento e a informação serão instrumentos fundamentais na modernização, e é fundamental que a administração pública seja a primeira a se engajar nesse processo”, disse.
Educação Ambiental e Inclusão Social
O Projeto Estruturador Resíduos Sólidos articula diversas iniciativas e programas do Governo para atingir suas metas. Um de seus pontos fortes é a educação ambiental. As ações previstas nesse campo vão desde a conscientização dos próprios funcionários do governo até a assessoria técnica para a implantação da coleta seletiva em municípios. Nesse campo, o Projeto AmbientAção, outro programa incorporado ao Estruturador, é um exemplo de sucesso. Implantado em 33 instituições públicas estaduais, o AmbientAção conta com mais de 5 mil colaboradores e destina cerca de 70% dos resíduos das instituições participantes para a reciclagem, gerando trabalho e renda para a população.
“O processo de coleta seletiva é uma cadeia que começa com a conscientização da importância na redução da geração de resíduos. O que fazemos no dia dia-a-dia pode e deve ser modificado. É um processo que exige necessariamente mudança de comportamento, e é aqui que entra o AmbientAção. O Programa vem conseguindo, com sucesso, colocar na agenda diária um tema de vital importância para atingirmos o desenvolvimento sustentável”, declara José Carlos Carvalho.
Lei Estadual de Resíduos Sólidos
O Projeto de Lei 1.269/2007, que trata da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encaminhamento do PL à Assembléia foi uma meta cumprida do PE.Resíduos Sólidos. A proposta de Política Estadual de Resíduos Sólidos prevê que o poder público incentive a formação de cooperativas e associações de catadores e promova a inclusão social desses trabalhadores. Os princípios dessa política são a redução da geração, a reciclagem, o tratamento e disposição final adequada do lixo.
O texto prevê a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre cidadãos, poder público, comerciantes e grandes poluidores (como indústrias e mineradoras). Pelo PL 1.269/2007, a coleta do lixo urbano se dará de forma preferencialmente seletiva, e o Estado e as prefeituras deverão incentivar a parceria com as associações de catadores. O artigo 12 prevê ainda que a prestação dos serviços de limpeza urbana poderá ser feita pelos municípios, empresas privadas contratadas ou consórcios, sob o regime de concessão, permissão ou terceirização.
Também está prevista no PL a recuperação de áreas degradadas pela deposição inadequada de resíduos, a cobrança progressiva pela coleta de lixo e a adoção de incentivos fiscais para unidades recicladoras. Com a aprovação do projeto, seria proibido lançar lixo in natura a céu aberto, assim como catar materiais nas áreas de destinação final de resíduos. Cada município deverá elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, e contará com o apoio do Estado para sua execução.
PE irá aplicar R$ 7,8 milhões em 2008
2008 será um ano de intensas atividades para as equipes envolvidas no PE Resíduos Sólidos. O Programa AmbientAção será implantado em outras 11 instituições e os 853 municípios do Estado serão vistoriados para verificação da disposição final dos resíduos sólidos urbanos. 20 sistemas de disposição serão licenciados, o que representará um avanço de quase 10% da população atendida por sistemas devidamente regularizados.
Outra ação será o mapeamento das áreas degradas por lixões no Estado, estudo que irá permitir a elaboração de planos de recuperação desses locais. Serão fortalecidas as ferramentas de gestão de barragens de rejeitos de indústrias e mineração, além de elaborada minuta de Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental para o fechamento de minas.
03/01/2008
Ascom /Sisema
