Empreendimentos da indústria e do setor de mineração, listados na Deliberação Normativa (DN) 90/2005 e enquadrados, de acordo com a DN 74/2004 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), nas classes 3, 4, 5 e 6, têm até 31 de março para enviar à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) informações para o inventário de resíduos sólidos de Minas Gerais. A Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos (GERES) da Fundação é a responsável por receber e compilar os dados, que devem ser fornecidos por meio do preenchimento de um formulário. O preenchimento é obrigatório e está regulamentado pela DN 90/05.
Em janeiro de 2008 a Feam disponibilizou o formulário, em versão simplificada, para preenchimento on line. O documento pode ser acessado nos sites da Feam (www.feam.br) e do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) , o que torna o procedimento mais simples para o empreendedor e para a Feam, que terá o repasse padronizado dos dados.
A gerente da GERES, Eleonora Deschamps, explica que foi preciso adequar o formulário para facilitar o acesso para os empreendedores. "Com este trabalho, a Feam poderá ser mais rigorosa na cobrança da legislação, visando a melhoria da qualidade ambiental do Estado", afirma.
Os dados gerados pelo inventário das quase 800 indústrias e minerações em atividade no Estado servem de subsídio para a criação de políticas públicas que visem à redução da geração de resíduos e o tratamento e disposição adequada dos mesmos.
O telefone da Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos da Feam é (31) 3219-5711.
28/01/2008
Fonte: Ascom/ Sisema
